Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 257, DE 28/01/2019 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 257, DE 28/01/2019
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2018.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2018, na forma dos Anexos.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO MAIA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 29/01/2019
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/1/2019, Página 14 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/1/2019, Página 220 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/2019, Página 111 (Publicação Original)