A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum, do seu Presidente, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o artigo 17, inciso VI, alínea o, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, resolve:

     Art. 1º Ficam remanejadas as funções comissionadas de Assessor Técnico, nível FC-3, código C1113693 e de Assistente de Gabinete, nível FC-1 código C2230039, do Gabinete do Presidente, para a Secretaria de Controle Interno.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 11 de janeiro de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta remaneja funções comissionadas para a Secretaria de Controles Interno, com vistas ao aperfeiçoamento dos trabalhos e racionalização dos recursos.