Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 25, DE 12/03/2019 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 25, DE 12/03/2019

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas nos órgãos que especifica.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do anexo I.

     Art. 2º Ficam criados os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo II.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Democratas/DEM e da Liderança do AVANTE, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 12 de março de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente


Marcos Pereira
1º Vice-Presidente


Luciano Bivar
2º Vice-Presidente


Soraya Santos
1ª Secretária


Mário Heringer
2º Secretário


Fábio Faria
3º Secretário


André Fufuca
4º Secretário


ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial e funções comissionadas extintas

Código

Denominação

Nível

Lotação

 

N071350

 

Assessor Técnico

 

CNE-07

 

 

 

 

 

 

Liderança do DEM

 

N094335

 

Assistente Técnico
de Gabinete

 

CNE-09

 

N114203

 

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B

 

CNE-11

 

N134130

 

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C

 

CNE-13

 

N134131

 

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C

 

CNE-13

 

N071380

 

Assessor Técnico

 

CNE-07

 

 

 

 

 

 

Liderança do AVANTE

 

 

 

 

N071381

 

Assessor Técnico

 

CNE-07

 

N094349

 

Assistente Técnico
de Gabinete

 

CNE-09

 

C2230518

 

Assistente de Gabinete

 

FC-1

 

C2230519

 

Assistente de Gabinete

 

FC-1

 

C2230520

 

Assistente de Gabinete

 

FC-1

 

C2230521

 

Assistente de Gabinete

 

FC-1

 

C2230522

 

Assistente de Gabinete

 

FC-1

ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de natureza especial criados

Quantidade

Denominação

Nível

Lotação

 

1

 

Assessor Técnico Adjunto B

 

CNE-10

 

 Liderança do DEM

 

9

 

Assessor Técnico Adjunto D

 

CNE-14

 

1

 

Assessor Técnico Adjunto B

 

CNE-10

 

 

 

 

Liderança do AVANTE

 

 

 

2

 

Assessor Técnico Adjunto C

 

CNE-12

 

4

 

Assessor Técnico Adjunto D

 

CNE-14

 

7

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D

 

CNE-15


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A de 13/03/2019


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 13/3/2019, Página 7 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 14/3/2019, Página 958 (Publicação Original)