Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 22, DE 08/03/2019 - Publicação Original

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Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 22, DE 08/03/2019

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissiondas na Liderança do Partido Social Democrático.

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, por ato de seu Presidente "ad referendum" da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Social Democrático, os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Social Democrático, os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo II.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Social Democrático/PSD, conforme solicitado no processo n. 268.582/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.

Sala de Reuniões, em 8 de março de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente

ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial e funções comissonadas extintos

Código

Denominação

Nível

Lotação

N071367

Assessor Técnico

CNE-07

Liderança do PSD

N071368

Assessor Técnico

CNE-07

N094340

Assistente Técnico de Gabinete

CNE-09

N094341

Assistente Técnico de Gabinete

CNE-09

N094342

Assistente Técnico de Gabinete

CNE-09

N141091

Assessor Técnico
Adjunto D

CNE-14

N141152

Assessor Técnico
Adjunto D

CNE-14

N141212

Assessor Técnico
Adjunto D

CNE-14

N141213

Assessor Técnico
Adjunto D

CNE-14

N154296