Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 20, DE 28/02/2019 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 20, DE 28/02/2019
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo I.
Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo II.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro/PTB, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.
Sala de Reuniões, em 28 de fevereiro de 2019.
RODRIGO MAIA
Presidente
ANEXO I
(Art. 1º)
Cargos de natureza especial extintos
|
Código |
Denominação |
Nível |
Lotação |
|
N094107 |
Assistente Técnico de Gabinete |
CNE-09 |
Líderança do PTB |
|
N094394 |
Assistente Técnico de Gabinete |
CNE-09 | |
|
N094395 |
Assistente Técnico de Gabinete |
CNE-09 |
(Art. 2º)
Quantidade Denominação Nível Lotação 1 Assessor Técnico CNE-07 Líderança do PTB 1 Assessor Técnico Adjunto B CNE-10 2 Assessor Técnico Adjunto C CNE-12
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 1/3/2019, Página 6 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 8/3/2019, Página 870 (Publicação Original)