Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 2, DE 05/02/2019 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 2, DE 05/02/2019

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na estrutura da Liderança do Movimento Democrático Brasileiro.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Movimento Democrático Brasileiro, os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Movimento Democrático Brasileiro, os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo II.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial e funções comissionadas extintos

Código

Denominação

Nível

Lotação


N071127


Assessor Técnico

 

CNE-07

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Liderança do MDB


N071130


Assessor Técnico

 

CNE-07

 

N071132


Assessor Técnico

 

CNE-07

 

N071133


Assessor Técnico

 

CNE-07

 

N071134


Assessor Técnico

 

CNE-07

 

N154175


Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D

 

CNE-15

 

N154181


Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D

 

CNE-15

 

N154184


Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D

 

CNE-15

 

C2230004


Assistente de Gabinete

 

FC-1

 

C2230011


Assistente de Gabinete

 

FC-1

 

C2230064


Assistente de Gabinete

 

FC-1

 

C2230222


Assistente de Gabinete

 

FC-1


ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de natureza especial e funções comissionadas criados

Quantidade

Denominação

Nível

Lotação

 

3


Assistente Técnico de
Gabinete

 

CNE-09

 

 

 

 

 

 

 

Liderança do MDB

 

1

 

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B

 

CNE-11

 

5

 

Assessor Técnico Adjunto C

 

CNE-12

 

4

 

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C

 

CNE-13

 

1

 

Assessor Técnico Adjunto D

 

CNE-14

 

2

 

Assessor Técnico

 

FC-3

 

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Movimento Democrático Brasileiro, na forma solicitada no processo n. 225823/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 5 de fevereiro de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 05/02/2019


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 5/2/2019, Página 5 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 7/2/2019, Página 345 (Publicação Original)