Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 19, DE 28/02/2019 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 19, DE 28/02/2019
Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na estrutura da Liderança do Podemos.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam extintas, na Liderança do Podemos, as funções comissionadas constantes do Anexo.
Art. 2º Fica criada, na Liderança do Podemos, uma função comissionada de Assessor Técnico, FC-3.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria funções comiisionadas com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Podemos, na forma solicitada no processo n. 257.876/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.
Sala de Reuniões, em 28 de fevereiro de 2019.
RODRIGO MAIA
Presidente
ANEXO
(Art. 1º)
Funções comissionadas extintas
|
Código |
Denominação |
Nível |
Lotação |
|
C2230514 |
Assistente de Gabinete |
FC-1 |
Líderança do Podemos |
|
C2230470 |
Assistente de Gabinete |
FC-1 |
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 1/3/2019, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 8/3/2019, Página 869 (Publicação Original)