Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 18, DE 28/02/2019 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 18, DE 28/02/2019

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e de funções comissionadas nos órgãos que especifica.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no art. 4º da Resolução n. 46. de 2006, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do anexo I.

     Art. 2º Ficam criados os cargos em comissão de natureza especial e a função comissionada constantes do anexo II.

     Art. 3º Fica alterado o Anexo I da Resolução n. 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.

     Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Segunda Suplência e da Terceira Secretaria, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006.

     Sala de Reuniões , em 28 de março de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente


ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial e funções comissionadas extintas

Código

Denominação

Nível

Lotação

 

N071022


Assessor Técnico

 

CNE-07

 

Gabinete do Segundo Suplente

 

N094045

 

Assistente Técnico de Gabinete

 

CNE-09

 

 

Gabinete do Terceiro Secretário

 

 

 

 

 

C2230092

 

Assistente de Gabinete

 

FC-1

 

C2230277

 

Assistente de Gabinete

 

FC-1

ANEXO II
(Art. 2º)

Função comissionada e cargos de natureza especial criados

Quantidade

Denominação

Nível

Lotação

 

1

 

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B

 

CNE-11

 

 

 

Gabinete do Segundo Suplente

 

1

 

Assessor Técnico
Adjunto C

 

CNE-12

 

1

 

Assessor Técnico
Adjunto D

 

CNE-14

 

1

 

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B

 

CNE-11

 

 

Gabinete do Terceiro Secretário

 

1

 

Assessor Técnico
Adjunto C

 

CNE-12

 

1

 

Assessor Técnico

 

FC-3


ATO DA MESA nº 18, DE 28/02/2019
, que "Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e de funções comissionadas nos órgãos que especifica".

     Em 6 de março de 2019.

     Publique-se.

RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 07/03/2019


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 7/3/2019, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 8/3/2019, Página 868 (Publicação Original)