Art. 1º Ficam extintos, no Gabinete do Quarto-Suplente, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo.

     Art. 2º Ficam criados, no Gabinete do Quarto-Suplente, 16 (dezesseis) cargos em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13.

     Art. 3º Fica alterado o Anexo I da Resolução n. 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.

     Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento do Gabinete do Quarto-Suplente, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006.

     Sala de Reuniões, em 27 de fevereiro de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente

ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial extintos