Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 16, DE 27/02/2019 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 16, DE 27/02/2019

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Terceiro Suplente.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, no Gabinete do Terceiro Suplente, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, no Gabinete do Terceiro Suplente, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.

     Art. 3º Fica alterado o Anexo I da Resolução n. 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.

     Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento do Gabinete do Terceiro Suplente, conforme solicitado no processo n. 259.575/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006.

     Sala de Reuniões, em 27 de fevereiro de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente

 

ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial extintos

Código

Denominação

Nível

Lotação

 

N071024

 

Assessor Técnico

 

CNE-07

 

Gabinete do Terceiro Suplente

 

N094063

 

Assistente Técnico de
Gabinete

 

CNE-09

ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de natureza especial criados

Quantidade

Denominação

Nível

Lotação

 

1

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto B

 

CNE-11

 

 

 

Gabinete do
Terceiro Suplente

 

1

 

Assessor Técnico
Adjunto D

 

CNE-14

 

5

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D

 

CNE-15


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 28/02/2019


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 28/2/2019, Página 6 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 1/3/2019, Página 754 (Publicação Original)