Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 16, DE 27/02/2019 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 16, DE 27/02/2019
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Terceiro Suplente.
Art. 1º Ficam extintos, no Gabinete do Terceiro Suplente, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, no Gabinete do Terceiro Suplente, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.
Art. 3º Fica alterado o Anexo I da Resolução n. 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento do Gabinete do Terceiro Suplente, conforme solicitado no processo n. 259.575/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006.
Sala de Reuniões, em 27 de fevereiro de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente
ANEXO I
(Art. 1º)
Cargos de natureza especial extintos
Código |
Denominação |
Nível |
Lotação |
N071024 |
Assessor Técnico |
CNE-07 |
Gabinete do Terceiro Suplente |
N094063 |
Assistente Técnico de |
CNE-09 |
ANEXO II
(Art. 2º)
Cargos de natureza especial criados
Quantidade |
Denominação |
Nível |
Lotação |
1 |
Assistente Técnico de |
CNE-11 |
Gabinete do |
1 |
Assessor Técnico |
CNE-14 | |
5 |
Assistente Técnico de |
CNE-15 |
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 28/2/2019, Página 6 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 1/3/2019, Página 754 (Publicação Original)