A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

     Art. 1º Fica criada a Assessoria de Planejamento Estratégico e Governança da Primeira-Secretaria, a esta diretamente subordinada.

     Art. 2º Compete à Assessoria de Planejamento Estratégico e Governança da Primeira-Secretaria atuar juntamente com as áreas técnicas de planejamento da Câmara dos Deputados na supervisão e consecução de ações e projetos relativos à gestão estratégica e ao modelo de governança.

     Parágrafo único. Além das atribuições expressas no caput, a Assessoria de Planejamento Estratégico e Governança da Primeira-Secretaria poderá apresentar diretrizes para as ações estratégicas da Casa e prestar assessoramento sobre assuntos correlatos, ressalvadas as competências estabelecidas no Ato da Mesa n. 245, de 2018.

     Art. 3º Ficam remanejadas e renomeadas as funções comissionadas constantes do Anexo I.

     Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O cenário de modernização institucional protagonizado pelo Presidente da Câmara dos Deputados para a 56ª Legislatura impõe a necessidade de fortalecer os mecanismos de planejamento e gestão capazes de enfrentar os novos desafios estratégicos e promover a agilidade nos processos de gestão, com foco em um Parlamento mais moderno, transparente e participativo que atenda aos anseios da sociedade brasileira.

     Considerando que o planejamento estratégico é peça determinante para o alcance dessa transformação e que a Primeira-Secretaria, como órgão supervisor dos serviços administrativos desta Casa Legislativa, tem papel fundamental no direcionamento das ações, propõe-se a criação da Assessoria de Planejamento Estratégico e Governança, com a finalidade de planejar e supervisionar as ações estratégicas que levem a Câmara dos Deputados a um patamar de excelência em gestão pública.

     Sala de Reuniões, em 21 de fevereiro de 2019.

RODRIGO MAIA
Presidente