Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 11, DE 18/02/2019 - Publicação Original

Veja também:

ATO DA MESA Nº 11, DE 18/02/2019

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e função comissionada na estrutura da Liderança do Partido Verde.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Verde, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Verde, os cargos em comissão de natureza especial e a função comissionada constantes do Anexo II.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial e função comissionada, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Verde, na forma solicitada no processo n. 227.780/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 18 de fevereiro de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente


ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial extintos

Código

Denominação

Nível

Lotação

 

N101025

 

Assessor Técnico
Adjunto B

 

CNE-10

 

 

 

Liderança do PV

 

N114161

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto B

 

CNE-11

 

N134223

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

 

CNE-13

ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de natureza especial e função comissionada criados

Quantidade

Denominação

Nível

Lotação

 

1

 

Assessor Técnico

 

FC-3

 

 

 

Liderança do PV

 

1

 

Assessor Técnico
Adjunto C

 

CNE-12

 

2

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D

 

CNE-15


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 19/02/2019


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 19/2/2019, Página 605 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 19/2/2019, Página 7 (Publicação Original)