Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 109, DE 03/12/2019 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 109, DE 03/12/2019

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Social Liberal.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1° Ficam extintos, na Liderança do Partido Social Liberal, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo I.

     Art. 2° Ficam criados, na Liderança do Partido Social Liberal, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo II.

     Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Social Liberal (PSL), sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 3 de dezembro de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente 


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 04/12/2019


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 4/12/2019, Página 3809 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 4/12/2019, Página 3 (Publicação Original)