A MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

     Art. 1º A Câmara dos Deputados poderá, a requerimento do interessado, arcar com as despesas de passagem aérea de agraciado que, de outra forma, não possa comparecer à solenidade de entrega dos Prêmios:

     I. Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher, instituído pela Resolução nº 15, de 2009;

     II. Brasil Mais Inclusão, instituído pela Resolução nº 10, de 2015;

     III. Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, instituído pela Resolução nº 24, de 2017; e

     IV. Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental, instituído pela Resolução nº 1, de 2019.

     Art. 2º  A solicitação deverá ser dirigida ao Segundo-Secretário, a quem caberá a instrução do pedido, a avaliação de sua plausibilidade, e o encaminhamento do processo à Direção-Geral para a adoção das providências administrativas necessárias.

     Art. 3º  Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

     Os Prêmios "Brasil Mais Inclusão", "Dr. Pinotti", "Zilda Arns" e "Nise da Silveira" são homenagens promovidas pela Câmara dos Deputados que representam mais que mera solenidade de entrega de um diploma de menção honrosa. Eles têm o condão de incentivar o trabalho dos agraciados e também de todos aqueles que atuam na respectiva área.

     Ocorre que, por vezes, esses agraciados não têm meios de comparecer à Câmara dos Deputados para a solenidade de entrega dos Prêmios, o que acaba por esvaziar parte importante do objetivo da homenagem.

     Dessa forma, essa iniciativa visa propiciar que agraciados que não tenham condições de comparecer à cerimônia de entrega do Prêmio possam ter suas despesas com passagens aéreas custeadas pela Câmara dos Deputados, presença essa, que em última análise, colabora para enaltecer a própria finalidade dos referidos prêmios.

     Sala das Reuniões, em 2 de outubro de 2019.

RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados

Ato da Mesa - concessão de passagem aérea para agraciados aos Prêmios Brasil Mais Inclusão, Dr. Pinotti, Zilda Arns e Nise da Silveira

     A Mesa Diretora em reunião realizada hoje, resolveu, por unanimidade, baixar o Ato da Mesa nº 107, de 2019, que "Dispõe sobre a concessão de passagem aérea para agraciados aos Prêmios Brasil Mais Inclusão, Dr. Pinotti, Zilda Arns e Nise da Silveira."

     Participaram da votação os Senhores Deputados:

     Luciano Bivar, Segundo-Vice-Presidente; Soraya Santos, Primeira-Secretária; Fábio Faria, Terceiro-Secretário; Rafael Motta, Primeiro-Suplente de Secretário; e Geovania de Sá, Segunda-Suplente de Secretário.

     Sala de Reuniões, em 2 de outubro de 2019.

RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados