Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 100, DE 02/10/2019 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 100, DE 02/10/2019

Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do AVANTE.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1° Ficam extintos, na Liderança do AVANTE, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2° Ficam criados, na Liderança do AVANTE, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo lI.

     Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do AVANTE, na forma solicitada no processo n. 528.167/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5° da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 2 de outubro de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente 


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 03/10/2019


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 3/10/2019, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 4/10/2019, Página 3248 (Publicação Original)