A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum, do seu Presidente, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o artigo 17, inciso IV, alínea o, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, resolve:

     Art. 1º Ficam remanejadas as funções comissionadas de Assessor Técnico, nível FC-3, código C1113693, e de Assistente de Gabinete, nível FC-1, código C2230039, da Secretaria de Controle Interno, para o Gabinete do Presidente.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta remaneja funções comissionadas para o Gabinete do Presidente, tendo em vista a necessidade de atendimento de demandas de trabalho.

     Cabe ressaltar que tais funções já integravam a estrutura organizacional da Presidência e haviam sido remanejadas por meio do Ato da Mesa n. 256, de 11 de janeiro de 2019.

     Sala de Reuniões, em 05 de fevereiro de 2019.

RODRIGO MAIA
Presidente