Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 243, DE 17/10/2018 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA MESA Nº 243, DE 17/10/2018
Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na estrutura da Liderança do Partido Humanista da Solidariedade.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com base no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam extintas, na Liderança do Partido Humanista da Solidariedade, as funções comissionadas constantes no anexo.
Art. 2º Fica criada, na Liderança do Partido Humanista da Solidariedade, 1 (uma) função comissionada de Assessor Técnico, nível FC-3.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Humanista da Solidariedade, na forma solicitada por intermédio do Processo n. 312.620/2018, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.
Sala de Reuniões, em 17 de outubro de 2018.
|
Rodrigo Maia | |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO
Funções Comissionadas extintas
|
Quantidade |
Denominação |
Código |
Nível |
Lotação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 18/10/2018, Página 9 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 19/10/2018, Página 2611 (Publicação Original)