Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 242, DE 26/09/2018 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA MESA Nº 242, DE 26/09/2018
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao período de setembro de 2017 a agosto de 2018.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54 , 55 e 71 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao período de setembro de 2017 a agosto de 2018, na forma do Anexo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO MAIA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 27/09/2018
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 27/9/2018, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 26/10/2018, Página 2676 (Publicação Original)