Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 238, DE 08/08/2018 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 238, DE 08/08/2018
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Liderança do Partido dos Trabalhadores.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido dos Trabalhadores, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido dos Trabalhadores, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido dos Trabalhadores, na forma solicitada no processo n. 381.740/2018, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.
Sala de Reuniões, em 8 de agosto de 2018.
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Rodrigo Maia | |
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ANEXO I
(Art. 1º)
Cargos de natureza especial extintos
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Código |
Denominação |
Nível |
Lotação |
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ANEXO II
(Art. 2º)
Cargos de natureza especial criados
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Quantidade |
Denominação |
Nível |
Lotação |
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- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 9/8/2018, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 26/10/2018, Página 2674 (Publicação Original)