Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 236, DE 12/07/2018 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 236, DE 12/07/2018
Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na estrutura da Liderança do Solidariedade.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam extintas, na Liderança do Solidariedade, as funções comissionadas constantes do Anexo.
Art. 2º Fica criada, na Liderança do Solidariedade, uma função comissionada de Assessor Técnico, nível FC-3.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Solidariedade, sem implicar aumento de despesa, conforme consta do processo n. 343.687/2018, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.
Sala de Reuniões, em 12 de julho de 2018.
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Rodrigo Maia | |
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ANEXO
Funções comissionadas extintas
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Código |
Denominação |
Nível |
Lotação |
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C2230420 |
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FC-1 |
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 13/7/2018, Página 6 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 24/10/2018, Página 2652 (Publicação Original)