Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 234, DE 30/05/2018 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 234, DE 30/05/2018
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Liderança do Movimento Democrático Brasileiro.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, com base no art. 5º, § 13, da Resolução n. 1/2007, resolve:
Art. 1º Fica extinto, na Liderança do Movimento Democrático Brasileiro, o cargo em comissão de natureza especial de Assessor Técnico, CNE-07, código N071123.
Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Movimento Democrático Brasileiro, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Justificação
A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Movimento Democrático Brasileiro sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 5º, § 13, da Resolução n. 1/2007.
Sala de Reuniões, 30 de maio de 2018.
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Rodrigo Maia | |
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Anexo
Cargos de natureza especial criados
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Quantidade |
Denominação |
Nível |
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- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 31/5/2018, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 23/10/2018, Página 2642 (Publicação Original)