Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 231, DE 23/05/2018 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 231, DE 23/05/2018
Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na estrutura do Departamento Médico.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com base no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006, resolve:
Art. 1º Fica extinta, no Departamento Médico, a função comissionada de Chefe da Seção Administrativa, nível FC-1, código C2040444 e a respectiva Seção Administrativa.
Art. 2º Fica criado, no Departamento Médico, a função comissionada de Assistente Técnico, nível FC-2.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria função comissionada, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento do Departamento Médico, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006.
Sala de Reuniões, em 23 de maio de 2018.
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Rodrigo Maia | |
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- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 24/5/2018, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 23/10/2018, Página 2638 (Publicação Original)