Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 229, DE 09/05/2018 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 229, DE 09/05/2018
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Quarto Suplente.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com base no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006, resolve:
Art. 1º Ficam extintos, no Gabinete do Quarto Suplente, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo I.
Art. 2º Fica criado, no Gabinete do Quarto Suplente, o cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11.
Art. 3º Fica alterado o Anexo I da Resolução n. 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento do Gabinete do Quarto Suplente, na forma solicitada por intermédio do processo n. 285.514/2018, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006.
Sala de Reuniões, em 9 de maio de 2018.
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Rodrigo Maia | |
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ANEXO I
(Art. 1º)
Cargos de natureza especial extintos
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Código |
Denominação |
Nível |
Lotação |
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- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 10/5/2018, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 22/10/2018, Página 2630 (Publicação Original)