Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 227, DE 25/04/2018 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 227, DE 25/04/2018
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Liderança do Podemos.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com base no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve:
Art. 1º Fica extinto, na Liderança do Podemos, o cargo em comissão de natureza especial de Assessor Técnico, CNE-07, código N071314.
Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Podemos, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Podemos, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.
Sala de Reuniões, em 25 de abril de 2018.
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Rodrigo Maia | |
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ANEXO
Cargos de natureza especial criados
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Quantidade |
Denominação |
Nível |
Lotação |
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- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 26/4/2018, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 22/10/2018, Página 2627 (Publicação Original)