A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com base no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Popular Socialista, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Popular Socialista, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo II.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, acrescido pela Resolução nº 61, de 2014, estabelece que o líder ou representante partidário poderá solicitar modificações na estrutura de funções comissionadas e de cargos de natureza especial do seu partido, vedado o acréscimo da despesa de pessoal.

     Nesse sentido, a presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, na forma solicitada por meio do processo n. 256.065/2018, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento na Liderança do Partido Popular Socialista, em consonância com o disposto § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, sem implicar aumento de despesa, na forma do art. 4º da Resolução n. 46, de 2006.

     Sala de Reuniões, em 10 de abril de 2018.

ANEXO I
(Art. 1°)

Cargos de natureza especial extintos

Cargos de natureza especial criados