Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 219, DE 28/02/2018 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 219, DE 28/02/2018

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com base no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006 e no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo I.

     Art. 2º Ficam criados os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo II.

     Art. 3º Ficam alterados os Anexos I e IV da Resolução n. 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.

     Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido dos Trabalhadores e da Liderança do Partido Democrático Trabalhista, bem como da Ouvidoria Parlamentar e da Diretoria-Geral, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006, e no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 28 de fevereiro de 2018.


Rodrigo Maia
Presidente


Fábio Ramalho
1º Vice-Presidente


André Fufuca
2º Vice-Presidente


Giacobo
1º Secretário


Mariana Carvalho
2º Secretária


JHC
3º Secretário


Rômulo Gouveia
4º Secretário

 

ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial extintos 

Código

Denominação

Nível

Lotação


N071148


Assessor Técnico


CNE-07



 

 

 

 

 

 

Liderança do Partido dos Trabalhadores

 


N114120


Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto B


CNE-11


N115034


N121151


Assessor Técnico de Gabinete Adjunto C


CNE-12


N134327


Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C


CNE-13


N154202



 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D


 

 

CNE-15


N154205


N154206


N154263


N071045


Assessor Técnico

 

CNE-07

 

 

 

Liderança do Partido Democrático Trabalhista


N071046


N134064


Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C


CNE-13


N154084


Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D


CNE-15

 

N101018


Assessor Técnico

Adjunto B


CNE-10


Ouvidoria Parlamentar


N142001


Assessor Administrativo
Adjunto D


CNE-14

 

 

Diretoria-Geral

 


N114201


Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto B


CNE-11


ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de natureza especial criados

Quantidade

Denominação

Nível

Lotação


1


Assistente Técnico de
Gabinete


CNE-09




Liderança do Partido dos Trabalhadores


5


Assessor Técnico
Adjunto B


CNE-10


1


Assessor Técnico
Adjunto D


CNE-14


2


Assistente Técnico de
Gabinete


CNE-09



Liderança do Partido Democrático Trabalhista

 

1


Assessor Técnico
Adjunto C


CNE-12


3


Assessor Técnico
Adjunto D

 

CNE-14


2

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D


CNE-15


Ouvidoria Parlamentar


1


Assistente Técnico de
Gabinete


CNE-09


Diretoria-Geral

 


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 01/03/2018


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 1/3/2018, Página 6 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 5/4/2018, Página 879 (Publicação Original)