A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com base no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006 e no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Democratas, o cargo em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criadas, na Liderança do Democratas, 3 (três) funções comissionadas de Assessor Técnico, FC-3.

     Art. 3º Ficam remanejados, na forma do Anexo II, cargos em comissão de natureza especial para o Gabinete da Presidência.

     Art. 4º Fica alterado o Anexo I da Resolução n. 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.

     Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O presente Ato extingue, cria e remaneja cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Democratas e do Gabinete do Presidente, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006 e § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 8 de novembro de 2017.

ANEXO I
(Art. 1°)

Cargo de natureza especial e funções comissionadas extintos

ANEXO II
(Art. 3°)

Cargos de natureza especial remanejados