A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, por ato ad referendum de seu Presidente, e considerando o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Social Democrático, os cargos em comissão de natureza especial e a função comissionada constantes no anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Social Democrático, os cargos em comissão de natureza especial e a função comissionada constantes do anexo II.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O artigo 5º, § 13, da Resolução nº 1, de 2007, estabelece que o Líder ou Representante Partidário poderá solicitar modificações na estrutura de funções comissionadas e de Cargo de Natureza Especial do seu Partido, vedado o acréscimo da despesa pessoal.

     Assim, a fim de efetivar as modificações solicitadas por intermédio do processo n. 119.608/2017, o presente Ato extingue e cria cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento na Liderança do Partido Social Democrático, em consonância com o artigo 5º, § 13, da Resolução nº 1, de 2007, sem implicar aumento de despesa.

     Sala de Reuniões, 14 de agosto de 2017.

Rodrigo Maia
Presidente

ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial e função comissionada extintos

ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de natureza especial e função comissionada criados