A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com base § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Democrático Trabalhista, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Democrático Trabalhista, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo II.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, acrescentado pela Resolução nº 61, de 2014, estabeleceu que o líder ou representante partidário poderá solicitar modificações na estrutura de funções comissionadas e de cargos de natureza especial de seu partido, vedado o acréscimo da despesa de pessoal.

     Assim, a fim de efetivar as modificações solicitadas por intermédio do processo n. 111.214/2017, o presente Ato extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento na Liderança do Partido Democrático Trabalhista, em consonância com o disposto § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, sem implicar aumento de despesa.

     Sala de Reuniões, em 16 de maio de 2017.

ATO DA MESA nº 180, de 2017, que "Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Liderança do Partido Democrático Trabalhista."

     Em 17/maio/2017.

     Publique-se.

RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados

ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial extintos

ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de natureza especial criados