A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum do seu Presidente e no uso de suas atribuições, com base no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, no Gabinete do Quarto-Secretário, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, no Gabinete do Quarto-Secretário, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo II.

     Art. 3º Fica alterado o Anexo I da Resolução n. 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.

     Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O Quarto-Secretário da Mesa Diretora, por intermédio do processo n. 111.047/2017, solicitou a alteração da estrutura de cargos em comissão de natureza especial das respectivas Comissões, com vistas a aperfeiçoar seu funcionamento.

     O presente Ato extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006, com redação dada pela Resolução nº 9, de 2011, sem implicar aumento de despesa.

     Sala de Reuniões, em 19 de abril de 2017.

Rodrigo Maia
Presidente

ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial extintos

 
ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de natureza especial criados