A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006, resolve:

     Art. 1º Ficam extintas, no Serviço Noturno de Produção Gráfica, as funções comissionadas constantes do anexo I.

     Art. 2º Ficam criadas, na Diretoria-Geral, as funções comissionadas constantes do anexo II.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O art. 4º da Resolução n. 46, de 2006, com redação dada pela Resolução nº 9, de 2011, previu a possibilidade de a Mesa dispor sobre requisitos, atribuições, criação, transformação, extinção e lotação de cargos efetivos, funções e cargos comissionados, bem como sobre a estrutura dos órgãos da Câmara dos Deputados, com vistas na racionalização e na modernização administrativa, desde que sem acréscimo de despesas.

     Nesse sentido, a presente proposta extingue e cria funções comissionadas com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Diretoria-Geral.

     Conforme levantamento efetuado pelos órgãos técnicos da Casa, a medida não acarreta aumento de despesa, razão pela qual pode ser atendida por Ato da Mesa, conforme autoriza o art. 4º da Resolução n. 46, de 2006.

     Sala de Reuniões, em 3 de abril de 2017.

Rodrigo Maia
Presidente

ANEXO I
(Art. 1º)

Funções comissionadas extintas

ANEXO II
(Art. 2º)

Funções comissionadas criadas