A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do artigo 5º da Resolução n. 1, de 2007, da Câmara dos Deputados, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Democratas, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo.

     Art. 2º Fica criado, na Liderança do Democratas, 1 (um) cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 30 de março de 2017.

JUSTIFICAÇÃO

     O § 13 do artigo 5º da Resolução n. 1, de 2007, acrescentado pela Resolução n. 61, de 2014, previu a possibilidade de o líder ou o representante partidário solicitar modificações na estrutura de funções comissionadas e de cargos de natureza especial do seu partido, vedado o acréscimo da despesa de pessoal.

     O Líder do Democratas solicitou, por intermédio do processo n. 106.999/2017, a alteração da estrutura de cargos em comissão de natureza especial do Partido, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança.

     Assim, pelo presente Ato, a Mesa extingue e cria cargos em comissão, a fim de efetivar as modificações solicitadas, em consonância com o disposto no citado § 13 do artigo 5º da Resolução n. 1, de 2007.

Deputado Rodrigo Maia
Presidente

ANEXO
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial extintos