A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Progressista, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo.

     Art. 2º Fica criado, na Liderança do Partido Progressista, o cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O Líder do Partido Progressista, por intermédio do processo n. 107.997/2017, solicitou a alteração da estrutura de cargos em comissão de natureza especial da Liderança, com vistas a aperfeiçoar seu funcionamento.

     O presente Ato extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, sem implicar aumento de despesa.

     Sala de Reuniões, em 29 de março de 2017.

Rodrigo Maia
Presidente

ANEXO
(ART. 1°)

Cargos de natureza especial extintos