A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com base no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006, e no § 13 do art. 5° da Resolução nº 1, de 2007, da Câmara dos Deputados, resolve:

     Art. 1º Ficam extintas, na estrutura da Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, 2 (duas) funções comissionadas de Assistente de Gabinete, FC-01 (códigos C2230452 e C2230177).

     Art. 2º  Fica criada, na estrutura da Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, 1 (uma) função comissionada de Assessor Técnico, FC-03.

     Art. 3º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.  

 JUSTIFICAÇÃO

     O § 13 do art. 5° da Resolução nº 1, de 2007, acrescentado pela Resolução nº 61, de 2014, previu a possibilidade de o líder ou representante partidário solicitar modificações na estrutura de funções comissionadas e de cargos de natureza especial do seu partido, vedado o acréscimo da despesa de pessoal.

     O Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, PTB solicitou, por intermédio do Processo nº 103.708/2017, a alteração da estrutura de funções comissionadas do Partido, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança.

     Assim, pelo presente Ato, a Mesa extingue e cria funções de confiança, a fim de efetivar as modificações solicitadas, em consonância com o disposto no citado § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

      Sala de Reuniões, 9 de fevereiro de 2017.

RODRIGO MAIA
Presidente

Processo n. 103.708/2017. Estrutura de funções comissionadas.

     A Mesa Diretora, em reunião realizada hoje, resolveu, por unanimidade, baixar o Ato da Mesa nº 147, de 2017, que "Dispõe sobre a estrutura de funções comissionadas da Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro- PTB.", nos termos do parecer do Relator, Deputado Giacobo, exarado à fl. 4 do processo em epígrafe.

     Participaram da votação os Senhores Deputados:

     Rodrigo Maia, Presidente; Fábio Ramalho, Primeiro-Vice-Presidente; André Fufuca, Segundo-Vice-Presidente; Giacobo, Primeiro-Secretário; Mariana Carvalho, Segunda-Secretária; JHC, Terceiro-Secretário; e Rômulo Gouveia, Quarto-Secretário.

     Sala de Reuniões, em 9 de fevereiro de 2017.

RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados