A Mesa da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o artigo 4º da Resolução nº 46, de 7 de dezembro de 2006, RESOLVE:

     Art. 1º Ficam extintos na Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados 2 (dois) cargos efetivos vagos de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social, código CD-NS-931.

     Art. 2º Ficam criados na Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados 2 (dois) cargos efetivos de Analista Legislativo - atribuição Engenheiro, código CD-NS-916.

     Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 09 de junho de 2016.

Waldir Maranhão
Presidente em Exercício

JUSTIFICAÇÃO

     O artigo 4º da Resolução nº 46, de 7 de dezembro de 2006, autoriza a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados dispor sobre requisitos, atribuições, criação, transformação, extinção e lotação de cargos efetivos e funções comissionadas, bem como sobre a estrutura dos órgãos da Câmara dos Deputados, com vistas à racionalização e modernização administrativa, desde de que os atos não acarretem acréscimo de despesa.

     A minuta de Ato da Mesa que aqui se propõe, além de não acarretar aumento de despesa, visa a promover ajustes no quadro de pessoal efetivo desta Casa, em atendimento à demanda da Secretaria de Comunicação Social - SECOM e do Departamento Técnico - DETEC, na área de Engenharia Eletrônica/Telecomunicações, sempre com vistas a manter o padrão de qualidade e eficiência dos serviços prestados pela Instituição.

     ATO DA MESA nº 98, de 2016, que "Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados."

     Em 09/junho/2016.

     Aprovo ad referendum da Mesa. Publique-se.

WALDIR MARANHÃO
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência