A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com base no art. 4° da Resolução n° 46, de 2006, e no § 13 do art. 5° da Resolução n° 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º  Fica extinto, na Liderança do Democratas, o cargo em comissão de natureza especial de Assessor Técnico, CNE-07, código N071116.

     Art. 2º  Ficam criados, na Liderança do Democratas, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo.

     Art. 3º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O §13 do art. 5° da Resolução n° 1, de 2007, acrescentado pela Resolução n° 61, de 2014, previu a possibilidade de o líder ou representante partidário solicitar modificações na estrutura de funções comissionadas e de cargos de natureza especial do seu partido, vedado o acréscimo da despesa de pessoal.

     O Líder do Democratas solicitou, por intermédio do Processo n° 105.821/2016 e anexo, a alteração da estrutura de cargos em comissão de Natureza Especial do Partido, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança.

     Assim, pelo presente Ato, a Mesa extingue e cria cargos comissionados, a fim de efetivar as modificações solicitadas, em consonância com o disposto no citado §13 do art. 5° da Resolução n° 1, de 2007.

     Sala das Reuniões, em 07 de junho de 2016.

ATO DA MESA Nº 95, DE 2016
ANEXO
(Art. 2º)
Cargos de Natureza Especial criados