O Segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições regimentais, por ato ad referendum da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, e considerando o art. 4º da Resolução n. 46/2006 e o § 13 do art. 5º da Resolução n. 1/2007, RESOLVE:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Democrático Trabalhista, os cargos de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na estrutura da Liderança do Partido Democrático Trabalhista, 17 (dezessete) cargos de natureza especial, Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE -11.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 01 de junho de 2016.

GIACOBO
2º Vice-Presidente
no exercício da Presidência 

ANEXO I

(Art. 1º)

Cargos de Natureza Especial extintos

JUSTIFICAÇÃO

     O § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, acrescentado pela Resolução nº 61, de 2014, previu a possibilidade de o líder ou representante partidário solicitar modificações na estrutura de funções comissionadas e de cargos de natureza especial do seu partido, vedado o acréscimo da despesa de pessoal.

     O Líder do Partido Democrático Trabalhista solicitou, por intermédio do Processo nº 112642/2016, a alteração da estrutura de funções comissionadas do Partido, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança.

     Assim, pelo presente Ato, a Mesa extingue e cria cargos comissionados, a fim de efetivar as modificações solicitadas, em consonância com o disposto no citado § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.