Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 87, DE 04/05/2016
EMENTA: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Segunda-Secretaria.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 5/5/2016, Página 9 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/7/2016, Página 535 (Ratificação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa