A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com base no art. 51, IV, da Constituição Federal, e no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006, resolve:

     Art. 1º Ficam extintas, na Diretoria de Recursos Humanos, 01 (uma) função comissionada de Assistente Técnico, nível FC-2, código C1300032, e 01 (uma) função comissionada de Assessor Técnico, nível FC-3, código C1113472.

     Art. 2º Ficam criadas, na Diretoria de Recursos Humanos, 03 (três) funções comissionadas de Assistente de Gabinete, nível FC-1.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta pretende aprimorar a estrutura organizacional da Diretoria de Recursos Humanos, criada pelo Ato da Mesa nº 27, de 2003, a fim de contribuir para seu adequado funcionamento e para o cumprimento do seu papel institucional.

     Para fortalecer a equipe de servidores, almeja-se a criação de 3 (três) funções comissionadas de Assistente de Gabinete, que irão auxiliar na execução dos trabalhos afetos à Diretoria.

     Ressalta-se que a alteração ora sugerida não implicará aumento de despesa, o que atende ao disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006, tendo em vista que as novas funções comissionadas decorrerão da extinção de outras funções.

     Sala de Reuniões, em 29 de março de 2016.

EDUARDO CUNHA
Presidente

Processo n. 102.795/2016

     A Mesa Diretora, em reunião realizada hoje, resolveu, por unanimidade, baixar o Ato da Mesa nº 82, de 2016, que "Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na Diretoria de Recursos Humanos.", nos termos do parecer do Relator, Deputado Beto Mansur, à fl. 13.

     Participaram da votação os Senhores Deputados:

     Eduardo Cunha, Presidente; Giacobo, Segundo-Vice-Presidente; Beto Mansur, Primeiro-Secretário; Mandetta, Primeiro-Suplente de Secretário; Gilberto Nascimento, Segundo-Suplente de Secretário; e Luiza Erundina, Terceira-Suplente de Secretário.

     Sala de Reuniões, em 29 de março de 2016.

EDUARDO CUNHA
Presidente