A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, por ato ad referendum de seu Presidente, considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 46 de 2006 e no parágrafo único do art. 15 do Regimento Interno, resolve:

     Art. 1º Os cargos em comissão de natureza especial da Liderança do Partido da Mobilização Nacional ficam remanejados, temporariamente, para a Liderança do Partido Trabalhista Nacional, na forma do Anexo Único deste Ato.

     Parágrafo único. Os cargos em comissão de natureza especial a que se refere o caput poderão ser redistribuídos para outras Lideranças Partidárias, observadas as normas definidas pela Resolução n. 1, de 2007, após o decurso do prazo a que se refere o art. 1º da Emenda Constitucional n. 91, de 2016.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 2 de março de 2016.

EDUARDO CUNHA
Presidente

ANEXO ÚNICO
(Art. 1º)

Cargos em comissão de natureza especial remanejados