Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 135, DE 15/12/2016
EMENTA: Altera o Ato da Mesa n° 5, de 5 de maio de 2011, que disciplina a ocupação por Deputados Federais dos imóveis funcionais administrados pela Câmara dos Deputados e revoga o Ato da Mesa n° 18, de 23 de novembro de 1972.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 16/12/2016, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
