Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 135, DE 15/12/2016

EMENTA: Altera o Ato da Mesa n° 5, de 5 de maio de 2011, que disciplina a ocupação por Deputados Federais dos imóveis funcionais administrados pela Câmara dos Deputados e revoga o Ato da Mesa n° 18, de 23 de novembro de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 16/12/2016, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

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