A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006, e no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, da Câmara dos Deputados, RESOLVE:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Popular Socialista, os cargos em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13 (Código N134061) e de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09 (Código N094086).

     Art. 2º Fica criado, na Liderança do Partido Popular Socialista, um cargo em comissão de natureza especial de Assessor Técnico, CNE-07.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.   

JUSTIFICAÇÃO

     O §13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, acrescentado pela Resolução nº 61, de 2014, previu a possibilidade de o líder ou representante partidário solicitar modificações na estrutura de funções comissionadas e de cargos de natureza especial do seu partido, vedado o acréscimo da despesa de pessoal.

     O Líder do Partido Popular Socialista, por intermédio do Processo nº 124.750/2016, solicitou a alteração da estrutura de cargos comissionados de natureza especial da Liderança, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento do referido órgão.

     Conforme levantamento efetuado pelos órgãos técnicos da Casa, a proposta não acarreta de despesa.

     Sala de Reuniões, 2 de dezembro de 2016.

Rodrigo Maia
Presidente