Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 122, DE 06/10/2016

EMENTA: Altera o Ato da Mesa n. 43, de 2009, que instituiu a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 7/10/2016, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/1/2017, Página 11 (Ratificação)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - Concessão - Adicional (vantagem pecuniária) - Deputado federal - Líder do partido - Líder de Bloco Parlamentar - Líder da minoria - Líder do governo - Vice-líder do partido - Presidente de Comissão - Vice-Presidente de Comissão - Representante - Vice-líder da minoria - Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados - Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional - Produção de efeitos - Efeito retroativo - Despesa pública