Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 122, DE 06/10/2016
EMENTA: Altera o Ato da Mesa n. 43, de 2009, que instituiu a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 7/10/2016, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/1/2017, Página 11 (Ratificação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
