A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por seu Presidente, ad referendum da Mesa Diretora, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006, resolve:

     Art 1º Fica remanejado o cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, nível CNE-09, código N094189, do Departamento de Material e Patrimônio para o Gabinete do Presidente.

     Art 2º Ficam alterados os Anexos I e IV da Resolução nº 1 de 2007, em razão da modificação promovida por este Ato.

     Art 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O presente Ato da Mesa remaneja cargo em comissão de natureza especial do Departamento de Material e Patrimônio para o Gabinete do Presidente.

     Por não acarretar aumento de despesa, o remanejamento pode se dar por Ato da Mesa, nos termos do art. 4º da Resolução n. 46, de 2006.

     Sala de Reuniões, em 16 de setembro de 2016.

Deputado Rodrigo Maia
Presidente 

     ATO DA MESA Nº 121, DE 2016, que "Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão de natureza especial para o Gabinete do Presidente".

     Em 20/setembro/2016

     Publique-se.

WALDIR MARANHÃO
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência