A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006, e no §13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Democratas, os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Democratas, os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo II.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O §13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, acrescentado pela Resolução nº 61, de 2014, previu a possibilidade de o líder ou representante partidário solicitar modificações na estrutura de funções comissionadas e de cargos de natureza especial do seu partido, vedado o acréscimo da despesa de pessoal.

     O Líder do Democratas solicitou, por intermédio do Processo n. 116.763/2016, a alteração da estrutura de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas da Liderança do Partido, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento do referido órgão.

     Conforme levantamento efetuado pelos órgãos técnicos da Casa, a proposta não acarreta aumento de despesa.

     Assim, pelo presente Ato, a Mesa extingue e cria cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas, a fim de efetivar as modificações solicitadas, em consonância com o disposto no citado §13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala das Reuniões, em 7 de julho de 2016.

WALDIR MARANHÃO
Primeiro-Vice-Presidente, no exercício da Presidência

ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial e funções comissionadas extintas

ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de natureza especial e funções comissionadas criadas

 
PROCESSO N. 116.763/2016. Estrutura de liderança.

     A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 6 de julho de 2016, resolveu, por unanimidade, baixar o Ato da Mesa nº 110, de 2016, que "Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas na estrutura da Liderança dos Democratas.", nos termos do parecer do Relator, Deputado Beto Mansur, exarado à fl. 16 do processo em epígrafe.

     Participaram da votação os Senhores Deputados:

     Waldir Maranhão, Primeiro-Vice-Presidente; Beto Mansur, Primeiro-Secretário; Felipe Bornier, Segundo-Secretário; Mara Gabrilli, Terceira-Secretária; e Alex Canziani, Quarto-Secretário.

     Sala de Reuniões, em 7 de julho de 2016.

WALDIR MARANHÃO
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência