Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 108, DE 07/07/2016 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 108, DE 07/07/2016
Altera os anexos I e II do Ato da Mesa nº 70, de 2013.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
Art. 1º O art. 1º do Anexo I do Ato da Mesa nº 70, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ..............................................................................................................
.........................................................................................................................
IX - Procuradora da Mulher;
IX-A - Coordenadora dos Direitos da Mulher;
................................................................................................................ "(NR)
Art. 2º A ordem de precedência discriminada no Grupo 2 do Anexo II do Ato da Mesa nº 70, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Grupo 2
.................................................................................................................
14- Procuradora da Mulher,
14-A- Coordenadora dos Direitos da Mulher,
............................................................................................................... "(NR)
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 7 de julho de 2016.
WALDIR MARANHÃO
Primeiro-Vice-Presidente no exercício da Presidência
PROCESSO N. 112.539/2016. Ordem de precedência no âmbito da Câmara dos Deputados.
A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 6 de julho de 2016, resolveu, por unanimidade, baixar o Ato da Mesa nº 108, de 2016, que "Altera os anexos I e II do Ato da Mesa nº 70, de 2013.", instruído no processo em epígrafe.
Participaram da votação os Senhores Deputados:
Waldir Maranhão, Primeiro-Vice-Presidente; Beto Mansur, Primeiro-Secretário; Felipe Bornier, Segundo-Secretário; Mara Gabrílli, Terceira-Secretária; e Alex Canziani, Quarto-Secretário.
Sala de Reuniões, em 7 de julho de 2016.
WALDIR MARANHÃO
1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 8/7/2016, Página 6 (Publicação Original)