Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 107, DE 07/07/2016
EMENTA: Altera o inciso III do art. 2º, o caput e o § 7º do art. 5º do Ato da Mesa n. 43, de 21 de maio de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, para tratar de serviços postais.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Cota para o exercício da atividade parlamentar - Suprimento - Gabinete parlamentar
DESPESA PÚBLICA - Serviços postais - Produtos - Embalagem do produto - Caixa de papelão - Correspondência postal - Encomenda - Proibição - Aquisição - Selo postal - Remessa - Cartão
CONTRATO ADMINISTRATIVO - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Requisição de Serviços Postais (RSP) - Requisição de Passagem Aérea (RPA) - Transporte aéreo
DESPESA PÚBLICA - Serviços postais - Produtos - Embalagem do produto - Caixa de papelão - Correspondência postal - Encomenda - Proibição - Aquisição - Selo postal - Remessa - Cartão
CONTRATO ADMINISTRATIVO - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Requisição de Serviços Postais (RSP) - Requisição de Passagem Aérea (RPA) - Transporte aéreo