Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 102, DE 29/06/2016 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 102, DE 29/06/2016
Revoga o Ato da Mesa n° 13, de 26 de março de 2015, que constituiu a Comissão Especial de Parceria Público-Privada da Câmara dos Deputados.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
Art. 1° Fica revogado o Ato da Mesa n° 13, de 26 de março de 2015, que constituiu a Comissão Especial de Parceria Público-Privada da Câmara dos Deputados.
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Tendo em vista a revogação do Procedimento de Manifestação de Interesse n. 001/2015-CD, esta Ato objetiva o desfazimento da Comissão Especial de Parceria Público-Privada da Câmara dos Deputados, constituída pelo Ato da Mesa n° 13, de 26 de março de 2015.
Sala de Reuniões, em 29 de junho de 2016.
WALDIR MARANHÃO
Primeiro-Vice-Presidente, no exercício da Presidência
PROCESSO N. 116.363/2016. Comissão Especial de Parceria Público-Privada.
A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 28 de junho do corrente ano, resolveu, por unanimidade, baixar o Ato da Mesa n° 102, de 2016, que "Revoga o Ato da Mesa n° 13, de 26 de março de 2015, que constituiu a Comissão Especial de Parceria Público-Privada da Câmara dos Deputados.", nos termos do parecer do Relator, Deputado Beto Mansur, exarado à fl. 5 do processo em epígrafe.
Participaram da votação os Senhores Deputados:
Waldir Maranhão, Primeiro-Vice-Presidente; Giacobo, Segundo-Vice-Presidente; Beto Mansur, Primeiro-Secretário; Felipe Bornier, Segundo-Secretário; Mara Gabrilli, Terceira-Secretária; e Alex Canziani, Quarto-Secretário.
Sala de Reuniões, em 29 de junho de 2016.
WALDIR MARANHÃO
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência
PROCESSO N. 116.363/2016
A Mesa Diretora, em reunião realizada ontem, revogou o Procedimento de Manifestação de Interesse n. 001/2015-CD, à vista da recomendação da Comissão Especial de Parceria Público-Privada, à fl. 1 do processo em epígrafe.
Participaram da votação os Senhores Deputados:
Waldir Maranhão, Primeiro-Vice-Presidente; Giacobo, Segundo-Vice-Presidente; Beto Mansur, Primeiro-Secretário; Felipe Bornier, Segundo-Secretário; Mara Gabrilli, Terceira-Secretária; e Alex Canziani, Quarto-Secretário.
Sala de Reuniões, em 29 de junho de 2016.
WALDIR MARANHÃO
Primeiro-Vice-Presidente, no exercício da Presidência
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 30/6/2016, Página 8 (Publicação Original)