A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com base no art. 51, IV, da Constituição Federal e no art. 5º, § 13, da Resolução nº 1, de 2007, RESOLVE:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, os cargos em comissão de natureza especial constantes no Anexo II.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, 09 de novembro de 2015.

JUSTIFICAÇÃO

     O §13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, acrescentado pela Resolução nº 61, de 2014, previu a possibilidade de o líder ou representante partidário solicitar modificações na estrutura de funções comissionadas e de cargos de natureza especial do seu partido, vedado o acréscimo da despesa de pessoal.

     O Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro solicitou, por intermédio do Processo nº 144.093/2015, a alteração da estrutura de cargos em comissão de Natureza Especial do Partido, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança.

     Assim, pelo presente Ato, a Mesa extingue e cria cargos comissionados, a fim de efetivar as modificações solicitadas.

ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de Natureza Especial extintos

ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de Natureza Especial criados