A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, por meio de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 46 de 2006, RESOLVE:

     Art. 1º Ficam extintos, no Gabinete da Presidência e na Assessoria Internacional e Cerimonial, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, no Gabinete da Presidência e na Assessoria Internacional e Cerimonial, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.

     Art. 3º Fica remanejado o cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, nível CNE-15, código N154378, da Assessoria Internacional e Cerimonial para o Gabinete da Presidência.

     Art. 4º Fica alterado o Anexo I Resolução nº 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.

     Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 11 de setembro de 2015.

Eduardo Cunha
Presidente

JUSTIFICAÇÃO

     O presente Ato da Mesa extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, de acordo com a proposta constante nos Anexos I e II, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento do Gabinete da Presidência e da Assessoria Internacional e Cerimonial.

     Conforme levantamento efetuado pelos órgãos técnicos da Casa, a proposta não acarreta aumento de despesa, o que permite a edição do Ato com base na delegação do art. 4º da Resolução n. 46, de 2006.

ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de Natureza Especial extintos

ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de Natureza Especial criados